Conheça melhor alguns critérios e procedimentos legais para suspender a pensão

Condições para exoneração de alimentos

A exoneração de alimentos é uma decisão que pode ser solicitada por meio de um processo judicial no Brasil, em conformidade com o Código Civil. Para que o pedido seja considerado, é necessário atender a certos critérios específicos. Entre eles está a mudança significativa na condição financeira do alimentante, ou seja, a pessoa que paga a pensão deve estar impossibilitada totalmente de contribuir com a obrigação alimentar. Se a situação financeira do alimentante sofrer esta  alteração relevante e radical, isso pode justificar um pedido de exoneração.

Alterações na condição financeira do alimentado

Assim como a mudança na condição financeira do alimentante, uma alteração na situação financeira do alimentado, que é a pessoa que recebe a pensão, também pode ser motivo para solicitar a exoneração de alimentos. Se o alimentado passar a ter uma fonte de renda suficiente para se sustentar autonomamente, o alimentante pode pedir a suspensão do pagamento da pensão.

Comprovação da capacidade de sustento do alimentado

Para fundamentar um pedido de exoneração de alimentos, é necessário comprovar que o alimentado é capaz de se sustentar de forma independente. Isso pode ser feito por meio de documentos que comprovem sua renda própria ou outras fontes de sustento. Essa avaliação é crucial para determinar se o alimentado ainda necessita ou não da pensão.

Decisão judicial sobre exoneração de alimentos

O simples fato de o alimentado atingir a maioridade não é suficiente para garantir a exoneração de alimentos. A decisão sobre a suspensão do pagamento deve ser tomada por um juiz, com base em um processo judicial que assegure o contraditório e a ampla defesa. Portanto, é fundamental seguir os trâmites legais adequados e contar com a assessoria de um advogado especializado.